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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, recebe nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para falar, entre outras coisas, das ações do governo após os ataques de 8 de janeiro e de sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A expectativa é de que Dino esclareça as mudanças na política de controle de armas; as ações de seu ministério frente aos ataques de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Praça dos Três Poderes; a visita realizada em 13 de março ao Complexo da Maré, bem como as manifestações de discriminações sociais e raciais que o episódio causou.
Conforme o ministro, até o fim de abril será apresentado uma nova proposta de legislação para regulamentar a posse de armas no Brasil. Dino deve fazer também um balanço dos primeiros meses frente à pasta, falando das prioridades e diretrizes para o resto do ano.
O requerimento para a audiência foi realizado pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
“Nós não vamos blindar nenhum ministro, nós queremos ministro fazendo debate das políticas públicas. Quanto mais debate, mais ganha a sociedade”, afirmou Pereira Júnior.
“Por incrível que pareça, a presença do ministro na região periférica da cidade do Rio de Janeiro foi criticada, de maneira que leva a crer que alguns consideram que os que vivem nessas regiões são ‘bandidos’, em indiscretíssima manifestação de ódio social e racial e discriminação contra a população mais pobre do país”, continuou o parlamentar do PT.
Também foram aprovadas requisições dos parlamentares de oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro, obrigando seu comparecimento sob risco de crime de responsabilidade. Entretanto, a medida foi transformada em um convite.
Segundo Jordy, “ele [Flávio Dino] precisa esclarecer os acontecimentos de 8/1, a ida dele ao Complexo da Maré sem segurança e também a tentativa de intimidação de parlamentares, peticionando o Supremo Tribunal Federal para nos censurar”.
(*Com informações da Agência Câmara)
